O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Gabarito

D

Comentário do professor

O artigo 2º da Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Legislativo edita as normas e exerce controle político sobre o Executivo. O Executivo administra, implementa políticas públicas e executa as leis. O Judiciário interpreta e aplica o direito, solucionando conflitos e garantindo a proteção dos direitos.

A expressão independentes e harmônicos indica autonomia funcional de cada poder, sem sobreposição, combinada à obrigação de atuação cooperativa e de freios e contrapesos, para prevenir abusos e proteger o Estado de Direito.

Na prática, isso se traduz em instrumentos como a fiscalização parlamentar, a sanção e veto presidencial e a revisão judicial de atos e leis.