Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República em caso de impedimento ou de vacância dos referidos cargos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 80 da Constituição Federal determina a ordem de substituição do Presidente da República quando houver impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente.

Por essa norma, são chamados sucessivamente ao exercício da Presidência: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que, na falta simultânea do chefe do Executivo e de seu substituto imediato, o comando da República passa primeiro ao titular da Câmara; persistindo a impossibilidade, segue para o presidente do Senado; e, se necessário, ao presidente do STF.

O mandato exercido por esses agentes é provisório, observando-se os prazos e demais regras constitucionais para convocação de novas eleições ou posse definitiva.