Questão FC803905
Assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta.
- Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- São crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.
- Compete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.
- Compete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.
- O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase reproduz o texto constitucional do art. 81 da CF/88: quando houver vagância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente da República, realizará‑se eleição no prazo de noventa dias contados a partir da abertura da última vaga.
Isso significa que o termo inicial para a convocação da eleição não é a primeira vacância ocorrida, mas o momento em que se completa a vacância de ambos os cargos. A norma busca garantir a eleição direta para substituição, fixando um prazo curto e objetivo para restabelecer legitimidade democrática no exercício do Poder Executivo.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice‑Presidente da República, far‑se‑á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
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