O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do(a) _________, ausentar-se do País por período superior a _________, sob pena de perda do cargo. Assinale a

Gabarito

D

Comentário do professor

Congresso Nacional; 15 dias.

Art. 83 da Constituição prevê que o Presidente e o Vice-Presidente não podem ausentar-se do País sem licença do Congresso Nacional quando a ausência for superior a quinze dias.

A exigência de autorização parlamentar busca preservar a estabilidade e a continuidade do exercício do poder executivo, evitando que ausências prolongadas comprometam as funções presidenciais.

O descumprimento dessa regra sujeita o ocupante do cargo à perda do mandato, o que demonstra o caráter imperativo da licença quando a ausência ultrapassa o prazo constitucional.