Questão FC803912
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:
- O poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros de Estado, os quais serão nomeados após terem seus nomes submetidos à votação pelo Senado Federal.
- Em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
- O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por mais de 24 horas, sob pena de perda do cargo.
- Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação por dois terços do Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando constitucional contido no Art. 80 da Constituição Federal: em caso de vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente, são chamados, na ordem, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência.
Trata‑se de regra de sucessão temporária ou provisória para assegurar a continuidade do exercício do Poder Executivo até a realização das providências constitucionais subsequentes, como posse do sucessor legal ou realização de novas eleições, conforme o caso.
A sequência prevista visa estabelecer ordem clara e imediata na transmissão do exercício do cargo, evitando lacunas no comando da República.
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