Questão FC803918
Assinale a alternativa que indica corretamente a escolha e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa que indica corretamente a escolha e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República.
- A nomeação e posse dos Ministros do Supremo Tribunal Federal competem ao Presidente do próprio Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pelo Presidente da República.
- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos entre Ministros dos Tribunais Superiores, depois de aprovada a escolha pelo Presidente da República.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C segue o comando da Constituição Federal sobre a escolha e nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal. O procedimento é composto pela indicação presidencial e pela aprovação pelo Senado Federal.
O Presidente da República apresenta o indicado; o Senado realiza a sabatina e vota a aprovação. É exigida a aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, ou seja, mais da metade do total de seus membros (atualmente 81, portanto 41 votos). Após essa aprovação ocorre a nomeação formal pelo Presidente.
Ao final, o nomeado deve atender aos requisitos constitucionais (idade e notável saber jurídico e reputação ilibada) para tomar posse no cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em