Assinale “V” ou “F”. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente: ( ) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

Gabarito

A

Comentário do professor

V, V, F, V.

1) ADI/ADC: o Supremo tem competência originária para processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade contra lei ou ato normativo federal ou estadual, nos termos da Constituição.

2) Extradição: a extradição solicitada por Estado estrangeiro é competência originária do Supremo Tribunal Federal, cabendo a ele processar e julgar o pedido.

3) Habeas corpus: é falso afirmar que, de modo amplo, o STF julga originariamente habeas corpus quando pacientes sejam o Presidente, o Governador e o Prefeito. O STF tem competência originária quanto ao Presidente da República; governadores e prefeitos não integram, em regra, a mesma previsão e seus habeas corpus são apreciados por outras instâncias conforme o regime de foro.

4) Litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União/Entes: compete originariamente ao STF conhecer dessas controvérsias internacionais e interestatais envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal ou o território nacional.