Questão FC803947
Assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa correta.
- Cada Senador será eleito com três suplentes.
- O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.
- Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
- Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A vedação está prevista na Constituição: art. 95, parágrafo único, que estabelece que aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária. Isso abrange filiação, militância e qualquer atuação formal em partidos.
O motivo é preservar a imparcialidade e a independência do magistrado, evitando que laços ou compromissos partidários comprometam decisões judiciais ou a confiança pública no Judiciário.
A violação dessa vedação pode ensejar sanções disciplinares e administrativas, além de afetar a legitimidade de atos judiciais quando ficar demonstrado conflito de interesse.
Portanto, a proibição é medida de proteção do Estado de Direito e da credibilidade do Poder Judiciário.
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