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Questão FC803952

Examine as seguintes hipóteses: I. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; II. calamidade natural de grandes proporções em prejuízo da paz social;

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FEPESE · 2005

Examine as seguintes hipóteses:

I. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; II. calamidade natural de grandes proporções em prejuízo da paz social; III. comoção grave de repercussão nacional; IV. descumprimento de decisão emanada do Poder Judiciário; V. ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.

São casos de estado de sítio, segundo a Constituição da República:

  1. I, II e III.
  2. I, II e V.
  3. I, III e V.
  4. I, IV e V.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é a combinação dos itens I, III e V, porque refletem as hipóteses constitucionais do estado de sítio.

Conforme o texto constitucional, o estado de sítio pode ser decretado quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; quando existe comoção grave de repercussão nacional; ou quando se comprovam a ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.

Na prática, isso significa que as situações previstas nos itens I, III e V autorizam o Presidente da República, ouvidos os conselhos competentes, a solicitar ao Congresso Nacional a decretação do estado de sítio.

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