Questão FC803955
Considere as seguintes competências: I. preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio. II. execução das atividades de defesa civil. III. defesa da pátria. lV. garantia do
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Considere as seguintes competências:
I. preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II. execução das atividades de defesa civil.
III. defesa da pátria.
lV. garantia dos poderes constitucionais.
V. apuração das infrações penais.
VI. garantia da lei e da ordem, por iniciativa dos poderes constitucionais.
Às Forças Armadas compete, de acordo com a Constituição da República:
- III, IV e VI.
- II, III e VI.
- I, II, V e VI.
- I, II, III, IV, VI.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta (III, IV e VI) reproduce as competências constitucionais das Forças Armadas previstas na CF/88, art. 142.
Defesa da Pátria: as Forças Armadas destinam‑se à proteção do território e da soberania nacional, atuando como instrumento institucional permanente para responder a ameaças externas e à integridade do Estado.
Garantia dos poderes constitucionais: cabe às Forças Armadas assegurar o funcionamento e a ordem constitucional dos Poderes da República, quando solicitadas para esse fim, preservando a estrutura do Estado.
Garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer destes: as Forças Armadas podem atuar para restabelecer ou manter a ordem pública mediante requisição de um dos poderes constitucionais, conforme previsão constitucional.
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