De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais são de competência da:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Polícia Civil é o órgão constitucionalmente encarregado das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais. A previsão está no art. 144, §4º da Constituição, que atribui às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, a investigação de crimes e a responsabilização penal, salvo a competência atribuída à União.

Na prática, cabe à Polícia Civil conduzir inquéritos policiais, colher provas, ouvir testemunhas e formalizar peças investigatórias para o Ministério Público. Essas atividades visam reunir elementos necessários à persecução penal.

Fica ressalvada a investigação de crimes de competência federal e não incluem as infrações penais militares, que seguem regime próprio.