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Questão FC803961

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FEPESE · 2017

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:

  1. Civil.
  2. Militar.
  3. Federal.
  4. Municipal.
  5. Rodoviária Federal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Polícia Militar é a instituição constitucionalmente responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública no âmbito estadual.

Art. 144, § 5º da Constituição Federal atribui expressamente essas funções às polícias militares, consolidando seu papel preventivo e de controle imediato de situações de risco.

Por polícia ostensiva entende-se a atuação visível e contínua destinada a prevenir crimes e inibir a desordem por meio de patrulhamento e presença uniforme.

A preservação da ordem pública envolve ações para manter a tranquilidade coletiva, agir em conflitos com potencial de perturbação e garantir segurança em eventos e situações críticas.

Assim, a resposta correta é a alternativa indicada, fundada no texto constitucional.

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