De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é incumbência da:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Polícia Federal é a instituição incumbida, pela Constituição, de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

O fundamento legal encontra-se na CF/88, especificamente no Art. 144, §1º, III, que atribui à Polícia Federal essa competência.

Exercer essas funções implica atuação preventiva e investigativa em portos, aeroportos e pontos de ingresso internacional, fiscalização de fluxo de pessoas e bens, repressão a crimes transnacionais (tráfico, contrabando, terrorismo, delitos ambientais relacionados a fronteiras) e cooperação com órgãos internacionais e agências federais.

Trata‑se de atribuição de âmbito federal, conferida a órgão permanente, organizado em carreira, o que garante uniformidade e coordenação na proteção das fronteiras e das vias de acesso internacionais.