De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?

Gabarito

A

Comentário do professor

Polícia civil é a resposta correta porque, conforme art. 144, §4º da CF/1988, cabe às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, a incumbência das funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, com exceção dos crimes militares.

A função de polícia judiciária envolve sobretudo a investigação das infrações, a coleta de provas, a instauração de inquérito policial e a apresentação dos indícios ao Ministério Público e ao Judiciário para responsabilização dos envolvidos.

Em resumo, a Polícia Civil é o órgão estadual destinado a apurar delitos e conduzir as medidas investigativas necessárias à persecução penal.