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Questão FC803967

Considere as seguintes instituições: I. polícia federal; II. polícia militar; III. polícia civil; IV. corpo de bombeiros; V. guarda municipal. Exercem função de polícia judiciária,

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FEPESE · 2005

Considere as seguintes instituições:

I. polícia federal; II. polícia militar; III. polícia civil; IV. corpo de bombeiros; V. guarda municipal.

Exercem função de polícia judiciária, segundo a Constituição da República:

  1. I e III.
  2. II e III.
  3. II e V.
  4. I, III e V.
  5. I, II, III e V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Itens I e III (Polícia Federal e Polícia Civil) exercem a função de polícia judiciária, conforme a Constituição.

A polícia judiciária destina-se à investigação e à apuração das infrações penais, com o objetivo de identificar autores, reunir provas e apresentar os responsáveis à Justiça, excluídos os crimes militares.

O fundamento constitucional está no art. 144: à Polícia Federal compete, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (§1º, IV); e às Polícias Civis, compete, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (§4º).

Assim, a Constituição atribui expressamente essa função à Polícia Federal e às Polícias Civis, justificando a alternativa correta.

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