Questão FC803970
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tribu
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2024
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
1. Taxas.
2. Empréstimos compulsórios.
3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
4. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.
A Constituição Federal, no art. 145, autoriza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios institua m, entre outros, as taxas e a contribuição de melhoria. As taxas remuneram a atuação estatal vinculada ao exercício do poder de polícia ou à prestação, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte.
A contribuição de melhoria é cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente de obras públicas, vinculando-se ao custo da obra e ao benefício proporcionado aos imóveis afetados.
Portanto, apenas as afirmativas relativas a taxas e à contribuição de melhoria estão corretas, razão pela qual a alternativa A é a correta.
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