Compete à União instituir impostos sobre:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta os tributos cuja instituição compete à União, conforme o Art. 153 da CF/88. Trata-se de um rol constitucional que define a competência tributária federal para determinados fatos geradores.

São eles: renda e proventos de qualquer natureza (ex.: Imposto de Renda), propriedade territorial rural (ex.: ITR), importação de produtos estrangeiros (ex.: Imposto de Importação) e produtos industrializados (ex.: IPI).

Essas incidências refletem interesses da União na distribuição de recursos e no controle do comércio exterior e da indústria. Por serem expressamente previstos na Constituição, apenas a União pode instituí‑los, salvo delegação ou normas específicas previstas no próprio texto constitucional.