Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITCMD é o imposto cuja competência cabe aos Estados e ao Distrito Federal, conforme Art. 155, I da Constituição. Incide sobre a transmissão causa mortis e sobre a doação de quaisquer bens ou direitos.

O fato gerador é, portanto, a transferência patrimonial por morte ou por liberalidade entre vivos. Em termos práticos isso alcança heranças, legados e donativos, independentemente da natureza do bem ou direito transmitido.

Quem institui o tributo e fixa regras procedimentais e alíquotas dentro dos limites constitucionais são os Estados e o Distrito Federal, que também arrecadam a receita resultante dessa tributação.