Questão FC804015
O fundo de participação dos municípios, previsto na Constituição Federal, é composto por parte do produto da arrecadação dos impostos sobre:
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2022
O fundo de participação dos municípios, previsto na Constituição Federal, é composto por parte do produto da arrecadação dos impostos sobre:
- Propriedade territorial rural e sobre produtos industrializados.
- Renda e proventos de qualquer natureza e sobre propriedade de veículos automotores.
- Propriedade territorial rural e sobre propriedade de veículos automotores.
- Importação de produtos estrangeiros e sobre produtos industrializados.
- Renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por parcela do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme prevê a Constituição Federal.
O fundamento legal está no Art. 159 da CF, que determina a entrega à União de parte dessas receitas para distribuição aos entes federados, destinando especificamente uma fração ao FPM de forma automática e constitucional.
Em síntese, a alternativa está correta porque indica precisamente os dois tributos cuja arrecadação compõe o montante transferido ao FPM.
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