Questão FC804024
A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária. Identifique abaixo as afirmat
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2024
A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
( ) O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) será de cinco anos, compreendidos entre o início do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
( ) A cada quinquênio, ao final do período de vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de lei de diretrizes orçamentárias que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, tais como: equilíbrio entre receitas e despesas e riscos fiscais.
( ) Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V • F
- V • V • F • F • V
- V • F • F • V • V
- F • V • V • F • F
- F • F • F • V • F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é V • F • F • V • V. A primeira afirmativa é verdadeira porque o PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que orienta programas e a elaboração orçamentária, integrando planejamento e orçamento.
A segunda é falsa porque o PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício do mandato do chefe do Executivo e terminando no primeiro exercício do mandato subsequente.
A terceira é falsa por tratar a LDO como quinquenal; na prática a LDO é anual e orienta a proposta orçamentária do exercício seguinte.
A quarta é verdadeira pois a LRF ampliou atribuições da LDO, exigindo, entre outros, a disciplina do equilíbrio entre receitas e despesas e a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais. A quinta é verdadeira porque a LOA compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas.
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