Questão FC804032
Disposto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas d
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Disposto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo sobre o PPA.
1. É desenvolvido pelo Poder Legislativo para o Executivo.
2.Deve identificar objetivos e prioridades do governo. 3.É organizado em programas e estruturado em ações. 4.O Plano Plurianual tem duração de 4 anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D (apenas 2, 3 e 4) está correta porque descreve as características essenciais do PPA. CFdiretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, o que permite também definir as prioridades de investimento e programas ao longo do período.
O PPA é organizado em programas (vínculo entre planejamento e orçamento) e estruturado em ações, que representam conjuntos de operações destinados à entrega de bens ou serviços com produtos mensuráveis.
Quanto à vigência, o PPA tem duração de 4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Executivo e encerrando no primeiro exercício do mandato subsequente, garantindo continuidade das políticas públicas.
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