Analise o texto abaixo de acordo com a Constituição Federal de 1988. O Poder Executivo publicará, até........... dias após o encerramento de cada............... , relatório........

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal, no Art. 165, §3º, determina que o Poder Executivo publique, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

Isso significa que, a cada dois meses, o Executivo deve divulgar informação sintética sobre receitas e despesas realizadas, demonstrando o cumprimento das metas e limites fiscais. O termo resumido indica apresentação agregada e objetiva dos dados, não a totalidade dos demonstrativos analíticos.

O prazo de 30 dias começa a contar a partir do dia seguinte ao encerramento do bimestre. Essa exigência atende aos princípios da transparência e do controle parlamentar e social sobre a gestão orçamentária.