Questão FC804051
Constituem monopólio da União: 1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 2. os potenciais de energia hidráulica. 3. os recurso
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Constituem monopólio da União:
1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 2. os potenciais de energia hidráulica. 3. os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. 4. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa 1 está correta porque, por força da Constituição Federal, constitui monopólio da União a atividade referida.
O artigo 177, I da CF prevê expressamente a reserva à União da pesquisa e da lavra das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Na prática, isso significa que a exploração e extração dessas substâncias são competência exclusiva da União, que pode exercer diretamente as atividades ou discipliná‑las e delegá‑las mediante autorização, contrato ou concessão, conforme a legislação infraconstitucional.
Portanto, a proteção constitucional garante à União o controle sobre a organização, exploração e políticas relativas a esses recursos estratégicos.
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