Questão FC804078
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzi
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzir desigualdades. Conforme o artigo 194 da Constituição, integram a Seguridade Social as políticas de:
- educação, habitação e trabalho.
- cultura, lazer e segurança pública.
- emprego, transporte e previdência privada.
- ciência, tecnologia e desenvolvimento urbano.
- saúde, previdência social e assistência social.
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Errado
Comentário do professor
Art. 194 consagra que a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
A saúde visa garantir o acesso universal e igualitário a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, materializada pelo SUS.
A previdência social protege contra riscos sociais como doença, invalidez, velhice e morte, por meio de benefícios contributivos que asseguram renda.
A assistência social é política não contributiva de proteção àqueles em situação de vulnerabilidade, assegurando benefícios e serviços essenciais.
Essas três políticas formam uma rede integrada, combinando ações públicas e participação da sociedade para reduzir desigualdades e efetivar direitos sociais.
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