Questão FC804081
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos pú
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
3. sobre a receita de concursos de prognósticos.
4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Constituição Federal, art. 195 estabelece que a seguridade social é financiada por recursos públicos e por contribuições sociais específicas.
A alternativa A está correta porque indica três dessas contribuições previstas no artigo: a do importador de bens ou serviços do exterior; a do empregador ou empresa, inclusive quando incidente sobre a receita ou o faturamento; e a sobre a receita de concursos de prognósticos.
Esses dispositivos expressam a ideia de que a arrecadação destinada à seguridade vem tanto de impostos e orçamentos quanto de contribuições obrigatórias definidas na própria Constituição, garantindo recursos para saúde, previdência e assistência social.
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