Questão FC804082
De acordo com a Constituição da República de 1988, a seguridade social tem como objetivos: 1. unicidade da base de financiamento. 2. irredutibilidade do valor dos benefícios. 3. in
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2013
De acordo com a Constituição da República de 1988, a seguridade social tem como objetivos:
1. unicidade da base de financiamento.
2. irredutibilidade do valor dos benefícios.
3. iniquidade na participação do custeio.
4. universalidade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: são corretas as afirmativas 2 e 4.
A Constituição de 1988, no caput e parágrafo único do art. 194, estabelece os objetivos da seguridade social. Entre eles consta a universalidade da cobertura e do atendimento, que significa garantir acesso amplo às ações de saúde, previdência e assistência, sem restrição arbitrária, visando atender toda a população.
Também consta no mesmo dispositivo a irredutibilidade do valor dos benefícios, princípio que protege o valor das prestações sociais contra diminuição, preservando o poder aquisitivo dos beneficiários.
Portanto, as afirmativas 2 e 4 refletem diretamente os objetivos constitucionais previstos no art. 194.
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