Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:

Gabarito

A

Comentário do professor

Estado: a Constituição Federal de 1988, na Seção II que trata da Saúde, afirma expressamente que a saúde é direito de todos e dever do Estado (Art. 196).

Isso significa que cabe aos órgãos públicos a responsabilidade de formular políticas, financiar e organizar ações e serviços que garantam o acesso à saúde para toda a população.

O instrumento constitucional para efetivar esse dever é o Sistema Único de Saúde (SUS), fundado nos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade.

Na prática, os entes federativos devem coordenar recursos e ações para assegurar esse direito, tornando efetiva a proteção à saúde prevista pela Constituição.