Questão FC804093
Acerca das disposições no que diz respeito à saúde e seguridade social constante na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Acerca das disposições no que diz respeito à saúde e seguridade social constante na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:
- As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mesmo que em caráter complementar.
- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com vistas ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- A saúde é considerada direito de todos e dever da família, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
- O sistema único de saúde deve ser organizado com diretrizes voltadas à centralização da gestão pela esfera federal.
- A seguridade social será financiada por uma parcela da sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União e dos Estados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as ações e serviços públicos de saúde são organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada, isto é, planejados por território e distribuídos em níveis de atenção com fluxos de referência e contrarreferência entre unidades.
O objetivo é garantir o atendimento integral, abrangendo promoção, proteção, recuperação e reabilitação, com ênfase na prevenção. A prioridade para atividades preventivas visa reduzir agravos e a demanda por serviços de média e alta complexidade.
Essa estrutura assegura coordenação, integralidade e eficiência do sistema público de saúde, organizado como SUS, conforme previsão constitucional (CF/88, art. 198).
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