Questão FC804095
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes pr
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2021
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
- centralização político-administrativa.
- regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
- integralidade de assistência, entendida como acesso irrestrito aos serviços, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.
- a participação da comunidade não é incentivada considerando o caráter centralizado da gestão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 198 da CF/88 determina que as ações e serviços de saúde formem uma rede regionalizada e hierarquizada, organizando o SUS para atender a população de forma ordenada.
Regionalização significa distribuir e planejar serviços segundo territórios e regiões de saúde, promovendo articulação entre municípios e evitando sobreposição ou lacunas na oferta.
Hierarquização refere-se à organização por níveis de complexidade: atenção primária, secundária e terciária, com sistemas de referência e contrarreferência que definem quando e como o usuário deve ser encaminhado.
Essa estrutura integra serviços públicos e privados contratados, buscando continuidade, resolução adequada dos problemas de saúde e uso racional dos recursos, garantindo acesso mais equitativo e eficiente.
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