Questão FC804096
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e que a assistência à saúde é:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2015
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e que a assistência à saúde é:
- vetada à iniciativa privada.
- prestada apenas pelo setor público.
- prestada mediante a participação social.
- permitida à iniciativa privada, de forma complementar.
- cofinanciada por instituições nacionais e internacionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a assistência à saúde é permitida à iniciativa privada, de forma complementar.
Isso está calçado na Constituição Federal, especialmente no Art. 199 e no §1º, que autorizam a atuação privada integrada ao sistema público.
Entenda complementar: as entidades privadas não substituem o serviço público universal, elas reforçam a oferta assistencial, atendendo conforme as necessidades identificadas e seguindo as diretrizes do SUS.
A participação ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, garantindo regulação, controle e integração à política pública de saúde.
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