Questão FC804097
É CORRETO afirmar que as ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes dire
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2004
É CORRETO afirmar que as ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, em detrimento dos serviços assistenciais.
- participação da comunidade.
- garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
- irredutibilidade do valor dos benefícios prestados.
- descentralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a execução do atendimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Participação da comunidade é diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde e garante que a população integre o processo de gestão das políticas públicas de saúde.
Na prática, isso significa a existência de espaços institucionais como conselhos de saúde e conferências de saúde, em níveis municipal, estadual e federal, onde usuários, trabalhadores e gestores debatem, deliberam e fiscalizam as ações e os recursos.
Essa participação promove transparência, controle social e aprimoramento das políticas por meio do acompanhamento, planejamento e avaliação das ações de saúde, reforçando a natureza democrática e responsabilizadora do sistema.
Portanto, a comunidade não é apenas destinatária, mas agente ativo na formulação e no monitoramento das políticas de saúde públicas.
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