Questão FC804101
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter não contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter não contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- A assistência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A reproduz o comando constitucional contido no Art. 201, caput da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Significa que a previdência social funciona sob o Regime Geral, financiada por contribuições de segurados e empregadores (caráter contributivo), com ingresso automático dos trabalhadores nas normas do sistema (filiação obrigatória).
Adicionalmente, a organização deve seguir critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, isto é, assegurar que receitas e despesas sejam sustentáveis ao longo do tempo, utilizando projeções e técnicas atuariais para manter a solvência do regime.
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