Questão FC804102
Os princípios retomam a Constituição de 1988 e a LOAS, e reafirmam a assistência social como direito de cidadania, dever do Estado e componente da seguridade social. Assinale a alt
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Os princípios retomam a Constituição de 1988 e a LOAS, e reafirmam a assistência social como direito de cidadania, dever do Estado e componente da seguridade social.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- Matricialidade sociofamiliar, com a família como núcleo central de atenção da proteção social.
- Primazia da responsabilidade estatal na condução da política, ainda que com participação complementar das entidades e organizações da sociedade civil.
- Financiamento público estável e compartilhado entre as esferas, com fundo a fundo e critérios transparentes.
- Respeito à dignidade, à autonomia e ao protagonismo dos usuários, com combate a estigmas, humilhações e práticas assistencialistas.
- Monitoramento, avaliação e gestão da informação como bases para planejamento, regulação e controle social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio legal que orienta a assistência social: o respeito à dignidade, à autonomia e ao protagonismo dos usuários, com ênfase no enfrentamento de estigmas, humilhações e práticas assistencialistas.
Significa reconhecer as pessoas como sujeitos de direitos, não objetos de caridade, garantindo acesso a benefícios e serviços de qualidade e preservando a convivência familiar e comunitária.
Também implica promover a participação e o empoderamento dos usuários nas decisões sobre políticas e atendimentos, valorizando suas escolhas e capacidades.
Na prática, veda procedimentos degradantes como exigência de comprovação vexatória e orienta ações públicas pautadas pela universalidade e pelo respeito aos direitos humanos (art. 4º, III da Lei 8.742/93).
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