Questão FC804103
As transformações sociais, culturais e econômicas ocorridas nas últimas décadas impactaram diretamente as configurações familiares, repercutindo na atuação do assistente social nas
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2025
As transformações sociais, culturais e econômicas ocorridas nas últimas décadas impactaram diretamente as configurações familiares, repercutindo na atuação do assistente social nas políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo sua pluralidade, e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) reafirma a centralidade da família na proteção social, sem restringi-la ao modelo nuclear tradicional.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- A Constituição Federal de 1988 restringe o conceito de família à união entre homem e mulher, de modo que outras formações não podem ser reconhecidas como entidades familiares no âmbito das políticas sociais.
- A PNAS (2004) orienta que a centralidade da família na proteção social refere-se exclusivamente ao modelo nuclear, formado por pai, mãe e filhos, sendo os demais arranjos considerados residuais.
- A atuação profissional do assistente social deve reconhecer a pluralidade das configurações familiares, considerando famílias monoparentais, recompostas, homoafetivas e extensas, articulando intervenções que respeitem a diversidade e fortaleçam a rede de proteção social.
- O Serviço Social deve atuar na perspectiva da defesa da família tradicional, não cabendo legitimar novas configurações que possam fragilizar a proteção social estabelecida.
- A legislação brasileira admite a existência de diferentes arranjos familiares, mas estes não são contemplados pela rede de políticas públicas, que permanece centrada no modelo patriarcal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta.
O Serviço Social deve reconhecer a pluralidade das configurações familiares, entendendo família como arranjo de laços afetivos, de cuidado e de solidariedade, e não apenas como modelo nuclear.
A PNAS e a Constituição ampliam esse conceito e orientam práticas pautadas na matricialidade sociofamiliar, ou seja, intervenções centradas nos vínculos e nos contextos familiares.
Na prática, o assistente social articula ações que respeitam famílias monoparentais, recompostas, homoafetivas e extensas, fortalecendo a rede de proteção social e garantindo acesso a direitos.
Essa postura está alinhada com os princípios profissionais de proteção, não discriminação e promoção dos direitos humanos.
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