Questão FC804104
Assinale a alternativa correta de acordo com a organização da assistência social.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com a organização da assistência social.
- A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a um ano o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
- O benefício de prestação continuada não poderá ser concedido a mais de um membro da mesma família.
- Para fins de aferição da miserabilidade e da capacidade financeira para a concessão do benefício de assistência continuada, deverão ser computados todos os rendimentos, diretos e indiretos, do grupo familiar interessado.
- O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
- Será devido benefício de prestação continuada no valor de até um salário mínimo ao grupo familiar ou à pessoa que comprove estar em situação de vulnerabilidade socioassistencial ou, ainda, à pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa resume pontos centrais do Benefício de Prestação Continuada: trata-se de um auxílio cujo valor guarda relação com o salário‑mínimo e destina‑se a quem comprove situação de vulnerabilidade socioassistencial ou à pessoa com deficiência nos termos legais.
Importante é a compreensão da deficiência segundo o modelo social: fala‑se em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
A concessão exige a comprovação da condição por meio de avaliação técnica e da verificação da situação socioeconômica, visando garantir acesso à proteção social a quem dela necessita.
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