Questão FC804107
Assinale a alternativa INCORRETA. São objetivos da Assistência Social, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2004
Assinale a alternativa INCORRETA. São objetivos da Assistência Social, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988:
- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
- a cobertura dos eventos de doença, invalidez, pensão por morte e idade avançada.
- o amparo às crianças e adolescentes carentes.
- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incorreta: a assertiva descreve riscos de cobertura típicos da Previdência Social, não da Assistência Social.
O artigo 203 da CF define a Assistência Social como política pública não contributiva, destinada a quem dela necessitar, com objetivos de proteção social, garantia de mínimo de dignidade e promoção da inclusão e bem‑estar. Já a cobertura de eventos como doença, invalidez, pensão por morte e idade avançada decorre de regimes previdenciários contributivos.
Portanto, a alternativa está errada porque atribui à Assistência Social finalidades próprias da Previdência, confundindo os dois ramos da Seguridade Social.
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