Questão FC804108
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental. Em relação à educação das pessoas com deficiência, o texto constitucional é um ma
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental.
Em relação à educação das pessoas com deficiência, o texto constitucional é um marco por garantir “ ............................................., preferencialmente na rede regular de ensino”, solidificando o princípio da inclusão escolar.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- o acesso à educação substitutiva
- o atendimento educacional especializado
- o atendimento em classes especiais
- o uso de classes hospitalares
- o atendimento psicopedagógico e neurológico
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O atendimento educacional especializado é a expressão prevista no art. 208, III da Constituição Federal e completa corretamente a lacuna, pois trata do serviço público destinado a garantir educação às pessoas com deficiência.
O AEE atende estudantes com deficiência, pessoas com transtornos do desenvolvimento e com altas habilidades, oferecendo recursos pedagógicos, tecnologias assistivas e apoio técnico.
Seu caráter é complementar à escolarização regular: o AEE apoia e potencializa o processo de ensino na sala comum, sem substituí-lo, devendo ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino para promover a inclusão.
Trata-se de um dever do Estado para efetivar o direito à educação dessas pessoas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em