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Questão FC804109

Analise as afirmativas a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 1. A educação é direito de todos

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2026

Analise as afirmativas a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

1. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

 

2. A LDB estabelece, como finalidade da educação, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

3. O ECA assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

 

4. As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter normativo para a Educação Básica.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Constituição Federal: o artigo 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, o que fundamenta a afirmativa 1.

LDB (Lei nº 9.394/1996): seu artigo inicial define como finalidades da educação o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, amparando a afirmativa 2.

ECA: o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, garantindo igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o que confirma a afirmativa 3.

Diretrizes Curriculares Nacionais: emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, têm caráter normativo para a organização e funcionamento da Educação Básica, sustentando a afirmativa 4.

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