Questão FC804112
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
- A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, orientando-se por fins como o desenvolvimento integral, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
- A educação é direito de crianças e jovens em vulnerabilidade econômica, sendo dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar o rendimento escolar sem corresponsabilidade formativa.
- A organização educacional dá-se somente por níveis de ensino, não abrangendo modalidades específicas, nem prevendo atendimento especializado ou formas diferenciadas de oferta.
- Compete exclusivamente à União manter e ofertar todos os níveis e etapas, cabendo a Estados e Municípios apenas funções de apoio administrativo e estatístico, para manter a ordem e a produtividade.
- O regime de colaboração entre União, Estados e Municípios é facultativo, podendo cada ente federativo organizar-se de forma autônoma, sem coordenação interfederativa de políticas educacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direito de todos e dever do Estado e da família com colaboração da sociedade é formulação constitucional que garante acesso universal à educação e responsabilidade compartilhada pela sua oferta e proteção. Essa estrutura impõe ao Estado ações públicas e à família apoio e responsabilidade no processo educativo.
Os fins mencionados na LDB orientam as políticas e a organização escolar. Desenvolvimento integral significa promover dimensões cognitiva, afetiva, física e social do aluno.
Exercício da cidadania envolve formação para participação democrática, respeito a direitos e convivência plural.
Qualificação para o trabalho refere-se à preparação técnica e profissional que possibilite inserção social e econômica. Assim, a norma combina direitos fundamentais e metas educativas para orientar currículos, políticas públicas e responsabilidades familiares.
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