Questão FC804114
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2024
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
- Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
- O acesso ao ensino infantil, médio e superior é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo.
- A educação infantil será assegura por meio de creche e pré-escola para as crianças de até seis anos completos.
- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever do Estado que deverá prestá-lo preferencialmente na rede própria e especializada de ensino.
- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segregação entre ensino, pesquisa e extensão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola, conforme previsão constitucional (CF/88, art. 208, §3º).
Recensear significa identificar e cadastrar as crianças em idade escolar, garantindo que o sistema público tenha conhecimento de quem precisa ser atendido.
Fazer-lhes a chamada refere-se ao controle regular da presença em sala de aula como instrumento básico para monitorar a assiduidade.
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência implica atuação conjunta do Estado e da família para assegurar o cumprimento do dever escolar, possibilitando medidas pedagógicas ou administrativas quando necessário.
Trata‑se de atribuição estatal essencial para efetivar o direito à educação básica e sua universalização.
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