O artigo 210, parágrafo 1º da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos horários normais no ensino fu

Gabarito

A

Comentário do professor

O Art. 210, §1º da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais no ensino fundamental das escolas públicas.

Isso significa que nas escolas públicas o ensino religioso integra o quadro de disciplinas regulares, com carga horária prevista nos horários normais, mas apenas para os alunos cuja matrícula seja voluntária.

A opção pela matrícula é do estudante ou de seus responsáveis, preservando a liberdade de crença. A previsão constitucional concilia a oferta pública do conteúdo com a neutralidade do Estado, exigindo respeito à diversidade religiosa e à laicidade no tratamento pedagógico.