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Questão FC804125

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional. 1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá di

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FEPESE · 2019

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.

1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade.

3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque espelha dispositivos expressos da Constituição Federal. O item 2 resume princípios do art. 206 da CF: igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a garantia de padrão de qualidade, entre outros princípios que orientam o ensino.

O item 3 corresponde ao art. 207 da CF, que assegura às universidades autonomia didático‑científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além de impor o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Portanto, ambos os itens reproduzem comandos constitucionais claros sobre princípios do ensino e a organização universitária.

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