Questão FC804129
Alguns artigos da Constituição Brasileira em vigor tratam de questões religiosas, como o seu ensino, o culto e as crenças. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Alguns artigos da Constituição Brasileira em vigor tratam de questões religiosas, como o seu ensino, o culto e as crenças.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença. ( ) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. ( ) É obrigatória a matrícula na disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas. ( ) Cabe às autoridades municipais a subvenção financeira das igrejas. ( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • F • F • V
- V • F • V • F • F
- V • F • F • V • F
- F • V • V • F • V
- F • V • F • V • F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: V • V • F • F • V. As primeiras afirmações são verdadeiras porque a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos são direitos fundamentais garantidos pela Constituição (art. 5º, inc. VI), com proteção aos locais de culto na forma da lei.
A obrigatoriedade de matrícula em Ensino Religioso é falsa: a Constituição estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental (art. 210, §1º).
Também é falsa a ideia de que cabe ao município subvencionar igrejas, pois a Carta prevê a laicidade do Estado e veda a subvenção ou estabelecimento de relações de dependência com cultos religiosos (art. 19, I).
Por fim, é verdadeiro que ninguém será privado de direitos por motivo de crença ou convicção, garantia prevista no art. 5º, inc. VIII.
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