Questão FC804130
Leia com atenção o texto a seguir: O artigo 213 da Constituição Brasileira de 1988 dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a esc
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Leia com atenção o texto a seguir:
O artigo 213 da Constituição Brasileira de 1988 dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade.......................... e apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou .............................. ao , no caso de encerramento de suas atividades.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- educativa • episcopado
- social • Governo do Estado
- religiosa • Governo Municipal
- comunitária • Ministério Público
- não lucrativa • Poder Público
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E, que completa as lacunas com não lucrativa e Poder Público.
O enunciado reproduz o comando constitucional do art. 213 da CF/88, segundo o qual recursos públicos podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas desde que atendam requisitos legais.
Exigir finalidade não lucrativa significa que essas instituições não podem destinar resultados a proprietários ou sócios; seus excedentes devem ser reaplicados em educação, preservando o caráter público do financiamento.
Quanto ao patrimônio, ao encerrar atividades a instituição deve assegurar sua destinação a outra entidade semelhante ou ao Poder Público, garantindo a continuidade do uso público-educacional dos bens.
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