Questão FC804134
De acordo com artigo 213 da Constituição Federal (1988), os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2014
De acordo com artigo 213 da Constituição Federal (1988), os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
- Escolas confessionais e privadas.
- Escolas comunitárias e particulares.
- Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
- Associações de moradores e escolas privadas.
- Associações de moradores, escolas confessionais e particulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, conforme Art. 213 da Constituição, os recursos públicos destinados às escolas públicas podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Essas instituições só recebem recursos públicos se forem definidas em lei e comprovarem finalidade não-lucrativa. Além disso, devem aplicar seus excedentes financeiros em educação, ou seja, não distribuir lucros a associados ou proprietários.
Em caso de encerramento das atividades, a Constituição exige a destinação do patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, preservando o interesse público e o uso educacional dos recursos.
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