Questão FC804139
Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
- Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
- Altera e atualiza as definições e natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Altera e atualiza as definições e natureza do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).
- Altera e atualiza dispositivos na Constituição Federal sobre a governança da política nacional de inovação.
- Estabelece mecanismos de transferência de recursos voltados à inovação do governo federal para os estados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Emenda Constitucional nº 85/2015 promoveu alterações e acréscimos no texto constitucional com o objetivo de atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Essa atualização visou conferir ao ordenamento constitucional um marco mais adequado às demandas contemporâneas de pesquisa e desenvolvimento, oferecendo maior segurança jurídica para políticas públicas e iniciativas científicas.
Na prática, a emenda facilitou a adoção de instrumentos e políticas voltados ao fomento, à cooperação entre setores público e privado e à implementação de incentivos, fortalecendo o ambiente institucional para a inovação.
Portanto, a alternativa que afirma a alteração e a adição de dispositivos constitucionais para atualizar esse campo está correta.
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