Questão FC804140
Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, é incumbência:
- Do Poder Público.
- Do setor produtivo.
- Da iniciativa privada.
- Das entidades civis, exclusivamente.
- Das organizações não governamentais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder Público: a Constituição Federal atribui expressamente a essa esfera a responsabilidade pela promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e pela conscientização pública voltada à preservação do meio ambiente.
O comando está previsto no Art. 225, §1º, VI, que vincula o dever de defesa e preservação ambiental tanto ao Estado quanto à coletividade, garantindo a efetividade do direito a um meio ambiente equilibrado.
Na prática, isso significa que órgãos e entes públicos devem formular políticas, incluir conteúdos curriculares, apoiar campanhas e ações educativas que visem proteger o meio ambiente e orientar a sociedade para práticas sustentáveis.
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