Questão FC804146
Em relação ao meio ambiente, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República de 1988.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Em relação ao meio ambiente, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República de 1988.
- A Mata Atlântica é patrimônio nacional.
- Apenas as pessoas físicas poderão ser responsabilizadas por danos ambientais.
- O material genético não está contido na proteção conferida ao meio ambiente.
- A exploração de atividade econômica legal dispensa a reparação do dano ambiental.
- A proteção do meio ambiente tem como objetivo unicamente a preservação para a presente geração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: a Mata Atlântica é patrimônio nacional.
Esse reconhecimento está previsto no art. 225, §4º da Constituição Federal de 1988, que enumera áreas de valor ambiental especial como patrimônio da União.
Na prática, ser patrimônio nacional significa que a utilização da Mata Atlântica deverá ser feita na forma da lei, sob condições que garantam a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Implica também deveres estatais e coletivos de proteção, fiscalização e recuperação ambiental, visando assegurar a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Em questões de concurso, lembre-se: a proteção constitucional confere base legal para restrições, políticas públicas e sanções destinadas à conservação da Mata Atlântica.
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