Questão FC804150
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988. 1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrang
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrangeiros.
2. A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de periodicidade quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
3. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
4. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa 3 está correta porque a Constituição Federal prevê expressamente o dever dos filhos maiores em relação aos pais.
Art. 229 estabelece que os pais devem assistir, criar e educar os filhos menores, e que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Trata‑se de um dever constitucional de solidariedade familiar, que pode ser exigido judicialmente quando o cumprimento não ocorrer de forma voluntária. Na prática, a obrigação pode ensejar medidas civis, como ação de alimentos, para garantir o sustento e cuidado dos pais necessitados.
Por isso, a resposta indicada no gabarito está correta.
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