Questão FC804153
Os documentos oficiais destacam que, com a Constituição de 1988, os direitos das crianças ganharam força por meio de lutas e conquistas de diferentes atores sociais do país e, com
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Os documentos oficiais destacam que, com a Constituição de 1988, os direitos das crianças ganharam força por meio de lutas e conquistas de diferentes atores sociais do país e, com o amparo desse importante instrumento constitucional, as crianças são tratadas como:
- Sujeitos que necessitam de disciplina.
- Sujeitos indefesos.
- Prioridade absoluta.
- Adultos em miniatura.
- Sujeitos desprovidos de capacidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prioridade absoluta significa que a Constituição de 1988 qualifica a criança como sujeito de proteção especial, exigindo atenção preferencial do Estado, da família e da sociedade. Essa ideia está consagrada no Art. 227, que impõe deveres para assegurar direitos como vida, saúde, educação e convivência familiar.
Na prática, prioridade absoluta determina precedência na formulação de políticas públicas, na alocação de recursos e no atendimento imediato quando houver risco ou violação de direitos. Garante também medidas preventivas e reparadoras e o acionamento de serviços públicos sem demora.
O Estatuto da Criança e do Adolescente operacionaliza esse princípio, orientando a atuação do poder público e dos órgãos de fiscalização para a garantia efetiva dos direitos infantojuvenis.
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